Política de Reembolso — LiviTalk

O nosso compromisso

Na LiviTalk, a transparência das regras aplicáveis aos Reembolsos é essencial. Esta página resume e ilustra as disposições dos nossos Termos e Condições de Utilização e Serviços, nomeadamente os artigos B.7 (direito de livre resolução), B.11 (entrega e qualidade dos serviços), B.15 (serviços faturados com base no tempo gasto), B.16 (serviços por encomenda) e B.17 (reembolsos).

A maioria dos nossos serviços é prestada de imediato: uma consulta ao vivo, um conteúdo disponibilizado, uma sessão transmitida em direto. Quando um serviço é prestado, fica a dever-se o pagamento. É por isso que, antes do início de cada serviço de execução imediata, te pedimos que confirmes expressamente que solicitas a sua execução imediata e que renuncias ao teu direito de livre resolução relativamente a esse serviço.

Fora deste caso, há várias situações que dão direito a reembolso. A LiviTalk analisa cada pedido com boa vontade.

Quem faz o reembolso e de que forma?

A LIVIgroup LLC recebe o pagamento de todos os Serviços e emite a fatura correspondente. Por isso, é à LiviTalk que se deve enviar qualquer pedido de Reembolso. Existem duas formas:

  • Em créditos — o montante é carregado na tua carteira LiviTalk e pode ser reutilizado imediatamente com qualquer LiviMaster. Esta é a forma utilizada quando o LiviMaster te realiza um reembolso por iniciativa própria, como gesto comercial.
  • No teu meio de pagamento — o montante é-te devolvido no cartão, na conta ou na carteira digital que usaste na compra. É esta a forma aplicável quando exerces um direito: desistência, falta de entrega ou reembolso de créditos não utilizados. Nunca te pode ser imposto um reembolso em créditos nestes casos, a menos que o aceites expressamente.

Um reembolso, seja qual for a forma, cancela a transação correspondente. Os impostos eventualmente cobrados são regularizados pela LiviTalk.

Em que casos é possível um reembolso?

1. Créditos não utilizados na tua carteira

Tens um prazo de catorze (14) dias úteis a contar da confirmação do teu pagamento para pedires, sem motivo nem penalização, o reembolso dos créditos não utilizados resultantes desse pagamento. O reembolso é efetuado através do teu meio de pagamento original no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do teu pedido.

Passado esse prazo, ainda podes pedir o reembolso dos teus créditos disponíveis e não utilizados ao nosso Serviço de Apoio, até doze (12) meses após a última transação registada na tua conta. Este tipo de pedido, concedido a título comercial, está limitado a um pedido por mês e por utilizador.

2. Serviço não prestado

Tens um prazo de catorze (14) dias para desistires de uma encomenda que ainda não tenha sido executada, sem precisares de justificar a tua decisão. Este prazo começa a contar a partir da validação do teu pagamento. O pedido é feito na página «Assistência – Contacta-nos» ou por e-mail para support@livitalk.com. Não é necessário seguir nenhum formato específico.

No caso de uma MasterClass ou de um Webinar agendado para uma data futura, podes cancelar a tua participação e obter o reembolso total até ao início da sessão.

3. Serviço não prestado ou inacessível

A LiviTalk é responsável pela disponibilização efetiva dos serviços: acessibilidade do conteúdo, integridade técnica do ficheiro e funcionamento dos meios de acesso e comunicação que fornece. Se algum conteúdo estiver inacessível, corrompido ou ilegível, ou se um link não funcionar, faz uma denúncia ao nosso Serviço de Apoio: vamos restabelecer o acesso, substituir o ficheiro ou fazer um reembolso na totalidade.

No caso de um serviço por encomenda, envia o teu pedido ao LiviMaster, que te oferece um preço. Assim que esse preço for pago, ele tem setenta e duas (72) horas para entregar, a menos que tenha sido acordado e indicado um prazo diferente antes do pagamento. Se ele acabar por desistir de realizar o serviço, os montantes pagos serão-te integralmente reembolsados. Se não houver entrega dentro do prazo acordado, contacta o nosso Serviço de Apoio.

4. Contestação da duração de uma consulta

As consultas são faturadas pelo tempo efetivamente gasto, calculado ao segundo, sem arredondamentos nem duração mínima. A contagem começa quando a ligação é efetivamente estabelecida — o tempo de espera não é faturado — e termina quando a ligação é interrompida, incluindo em caso de falha técnica.

A duração e o valor cobrado são-te apresentados logo após o fim da consulta e permanecem disponíveis no teu histórico. Se contestares a duração registada, contacta o nosso Serviço de Apoio no prazo de sete (7) dias. Passado esse prazo, a duração é considerada aceite. Este prazo não te priva de nenhum dos direitos que te assistem ao abrigo da lei do teu país de residência.

5. Encerramento da conta de um LiviMaster

Se um LiviMaster com quem tens subscrito uma subscrição ou comprado conteúdo duradouro tiver a conta encerrada, mantemos o teu acesso ao conteúdo comprado enquanto for tecnicamente possível. Caso contrário, tens direito a um reembolso proporcional ao período restante para os serviços de duração determinada que não tenhas utilizado, bastando para isso enviares um pedido simples ao nosso apoio ao cliente no prazo de trinta (30) dias.

Quando é que um serviço é considerado prestado?

A partir do momento indicado abaixo, o serviço é considerado prestado e já não dá direito a reembolso de pleno direito:

  • Consultas por telefone, videoconferência, chat ou SMS: no final da chamada ou da conversa.
  • Consultas por escrito: assim que o LiviMaster enviar a resposta.
  • Planos: quando as minutos ou mensagens incluídas no plano forem totalmente consumidas, ou quando o prazo de validade do plano terminar.
  • Cursos de Vídeo e Conteúdos Multimédia: assim que o conteúdo estiver disponível na tua conta.
  • MasterClasses e Webinars, que são transmitidos exclusivamente em direto: no final da sessão.
  • Fotografias, vídeos e documentos por encomenda: quando o ficheiro for entregue na tua conta.
  • Subscrições de Conteúdos Premium: proporcionalmente, no final de cada período pago.

Gorjetas

As gorjetas que tu deres voluntariamente a um LiviMaster não constituem o pagamento de um Serviço específico. Não são reembolsáveis, a não ser que haja um erro manifesto da tua parte ou uma fraude comprovada comunicada ao nosso apoio ao cliente.

Como fazer um pedido?

Passo 1 — Contacta o LiviMaster. Envia-lhe uma mensagem através do sistema de mensagens da Plataforma, explicando a tua situação. A maioria das disputas resolve-se nesta fase, e ele pode reembolsar-te diretamente em créditos.

Passo 2 — Contacta o nosso Serviço de Apoio. Vai à página «Assistência – Contacta-nos», indicando o teu ID do LiviTalk, a referência da transação, o teu LiviMaster, a natureza do teu pedido e os motivos, bem como qualquer documento relevante.

Passo 3 — Tratamento. Confirmamos a receção no prazo de cinco (5) dias úteis e damos-te uma resposta fundamentada num prazo máximo de trinta (30) dias.

Qualquer reclamação relativa a uma transação ou à prestação de um serviço deve ser-nos enviada no prazo de trinta (30) dias após a prestação do serviço, com exceção das contestações relativas à duração, que estão sujeitas ao prazo de sete (7) dias indicado acima. Passados esses prazos, a operação é considerada aceite.

Prazos para a receção dos fundos

Um reembolso em créditos é imediato. Um reembolso no teu meio de pagamento é iniciado no prazo de catorze (14) dias a contar da aceitação do teu pedido; o prazo de receção efetiva depende, depois, da tua instituição bancária e pode demorar entre oito (8) e quinze (15) dias úteis.

Reclamação junto do teu banco

Antes de iniciares um processo de reclamação junto do emissor do teu meio de pagamento, pedimos-te que contactes primeiro o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para tentarmos chegar a uma solução amigável. Este passo não te priva de nenhum direito junto da tua instituição bancária, mas permite resolver quase todas as situações mais rapidamente.

Disposição complementar

A presente Política de Reembolso resume e ilustra as disposições dos Termos e Condições de Utilização e de Serviços. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as disposições dos Termos e Condições.

A LiviTalk reserva-se o direito de conceder um reembolso a título comercial e excecional, a seu exclusivo critério, em casos não expressamente previstos acima, sem que isso constitua um direito para o Utilizador nem um compromisso para o futuro.

As presentes disposições aplicam-se sem prejuízo das disposições imperativas que protegem os consumidores no seu país de residência habitual.